Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2021 em 2062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Emenda nº 4 de 2021

Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O Conselho Municipal da Juventude será composto por representação paritária entre o Governo Municipal, sendo que a indicação deverá recair sobre servidor público efetivo, e a sociedade civil, nos seguintes termos: I - (...) d) 1 (um) representante do Departamento de Saúde.

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