Matérias da Ordem do Dia (2062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de IGARAPAVA/SP; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a adequação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarapava aos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Projeto para concessão de Título de Cidadania ao Dep. Federal Paulo Ferreira da Silva. - - |
Rejeitada A matéria foi rejeitada pois necessitava de 2/3 de votos favoráveis dos membros da Câmara. |
4 |
Emenda nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
|
Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 044/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O Conselho Municipal da Juventude será composto por representação paritária entre o Governo Municipal, sendo que a indicação deverá recair sobre servidor público efetivo, e a sociedade civil, nos seguintes termos: I - (...) d) 1 (um) representante do Departamento de Saúde. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
6 |
Emenda nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
|
Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2021 do Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 3º: O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composto por representação paritária entre o Poder Municipal, sendo que a indicação deverá recair sobre servidor público efetivo, e a sociedade civil, nos seguintes termos: - - |
Aprovado |
7 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPCD, VINCULADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
8 |
Requerimento Verbal nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: LEANDRO PEREIRA GASQUI
Protocolo: -
Turno: -
|
Sr. Presidente, requeiro a dispensa da publicação da Redação Final dos PROJETOS DE LEI 044 E 045/2021 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 005 E 006/2021, nos termos do artigo 185 do Regimento Interno. - - |
Aprovado |