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ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE 12/12/2022.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 19/12/2022.

Ata Reunião Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 09.05.2022

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LEITURA DA ATA

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA LEITURA DA ATA

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA LEITURA DA ATA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2022, DOS PROJETOS DE LEI 032, 033 E 034/2021 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE LEI DE 001 À 024, 025 E 028/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

Pedido de Vistas feito pelo Vereador Gilmar.

COLOCO EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI, ORA MENCIONADOS NA SOLICITAÇÃO DO EDIL LEANDRO. APÓS EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

O EDIL RINALDO ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA, VISTO QUE TODOS JÁ A HAVIAM RECEBIDO ANTERIORMENTE.

O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 021 E 022/2021 E 001/2022, OS PROJETOS DE LEI 032, 033 E 034/2021 DO LEGISLATIVO E OS PROJETOS DE LEI 001 À 024 e PROJETOS 026 E 028/2022 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E O PROJETO DE COMPLEMENTAR 001/2022 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

ENTÃO APÓS COLOCOU OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 021 E 022/2021 E 001/2022, OS PROJETOS DE LEI 032, 033 E 034/2021 DO LEGISLATIVO, OS PROJETOS DE LEI DE 001 À 024 E PROJETOS 026 E 028/2022 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E O PROJETO DE COMPLEMENTAR 001/2022 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO REQUERU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 001/2022 DO LEGISLATIVO E OS PROJETO DE LEI 027 E 029/2022 DO EXECUTIVO SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETO DE LEI 001/2022 DO LEGISLATIVO E OS PROJETO DE LEI 027 E 029/2022 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 021 E 022/2021 E PROJETO DE LEI 001/2022 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 027 E 029/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCO EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI MENCIONADOS NA SOLICITAÇÃO DO EDIL LEANDRO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LEITURA DA ATA.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA LEITURA DA ATA.

“DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 025 E 031/2022 DO EXECUTIVO E OS PROJETOS DE LEI 002 E 003/2022 DO LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITARÁ A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 025 e 031/2022 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 002 E 003/2022 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O VEREADOR FREDERICK SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA VISTO QUE TODOS OS VEREADORES JÁ HAVIAM A RECEBIDO ANTECIPADAMENTE.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO E SUAS EMENDAS, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITARÁ A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO.

O VEREADOR LEANDRO REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 008/2022 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU O PROJETO DE LEI 008/2022 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 008/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 008/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2022. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS. APROVADO.

O VEREADOR LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 030/2022 DO EXECUTIVO SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

NESTE MOMENTO O VEREADOR LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 037/2022 DO EXECUTIVO COM SUAS EMENDAS, E A MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO §5 DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

PEDIDO DE VISTAS AO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO, OU SEJA, AO §5º E INCISOS DO ART. 17.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 037/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 036 E 040/2022 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITARÁ A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036 E 040/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO O VEREADOR LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 042, 044 e 045/2022 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 042, 044 e 045/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O VEREADOR FREDERICK SOLICITOU VISTAS AO PROJETO DE LEI 035/2022 DO EXECUTIVO, ONDE ALEGOU QUE GOSTARIA DE ANALISÁ-LO MELHOR.

O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 034 E 035/2022 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2022 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 043/2022 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 043/2022 DO EXCUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITARÁ A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 043/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 043/2022 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI 035/2022 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 038/2022 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 DO EXECUTIVO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI 035/2022 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 038/2022 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E EM 1º DICSUSSÃO E 1º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022, TAMBÉM DO EXECUTIVO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 035/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

NESTE MOMENTO O EDIL LEANDRO REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2022 E SUA PROPOSTA DE EMENDA, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2022 E SUA PROPOSTA DE EMENDA, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.