Matérias da Ordem do Dia (2153ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2023 DO EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 31/2023 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 012/2023 DO EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA, REFORMA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33/1989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº 1, DFA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.

REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO. OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.