Matérias da Ordem do Dia (2222ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 25/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 26/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2025 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2025 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

REVISA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2025, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 08/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.