Matérias do Expediente (2237ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Ofício Resposta ao Requerimento 119.2025 do vereador José Aguinaldo.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ATUAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 1233/2025 (PROGRAMA REGULARIZA 2025) E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA.

Of. 1443.2025. Tribunal de Contas do Est. de São Paulo.
T-008717.989.23-0; TC-018757.989.23-1

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS E A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO "CIDADE LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO INÍCIO DA RUA BARRIGE BICHUETTI E TAMBÉM NA ESTRADA BENJAMIN GOBBI, VIA DE ACESSO À ETEC ANTÔNIO JUNQUEIRA DA VEIGA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O §1º, ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 (LICENÇA PRÊMIO), DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 2.841/2024.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 02.12.2025.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 08.12.2025.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 E 055/2025 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.