Matérias do Expediente (2240ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício do Executivo Municipal nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONVITE AUDÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Anteprojeto nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO PET" E DÁ DISPONIBILIDADE DE KIT DE APOIO À EMPRESAS ADERENTES AO PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA AMIGA DO PET", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PÁTIO EXTERNO E VIAS DE ACESSO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZE A AVALIAÇÃO DAS BARRACAS INSTALADAS NA PRAÇA RUI BARBOSA. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COM URGÊNCIA O REPARO IMEDIATO DE UM BURACO PROFUNDO EXISTENTE NA RUA GUILHERME PINHEIRO NETO DE FRONTE AO N° 365, BAIRRO JOSÉ PIMENTEL. - |
Matéria lida |
| 9 |
SOLICITA DO EXECUTIVO BENFEITORIAS NA RUA JOSÉ PEREZ FILHO, BAIRRO FELÍCIO BICHUETTI. - |
Matéria lida |
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| 10 |
SOLICITA DO EXECUTIVO SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO E TAMBÉM RUA FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO, DEFRONTE O Nº 347, JARDIM NOVA IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “PROJETO RAJADA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO PET" DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VOLUNTARIAMENTE PROMOVAM AÇÕES DE CUIDADO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento pedindo informações do executivo sobre a limpeza de terrenos públicos e privados do município de Igarapava. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESABASTECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS NAS UBS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA IMPOSITIVA 002/2025 DE AUTORIA DO AUTOR DESTE REQUERIMENTO E TAMBÉM DOS VEREADORES FABÍOLA E JOSÉ AGUINALDO. - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VIDEO PUBLICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NO QUAL FOI ANUNCIADO PARCERIA COM A COHAB, COM REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA E DIVULGAÇÃO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE 21 MORADIAS. - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA UNIÃO SAÚDE E APOIO (USA). - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS CRECHES, EMEI ORLANDO GOMES DA SILVA E EMEI ALBERTO FARIA DE OLIVEIRA. - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA DYNAMYKHA SERVIÇOS GERAIS LTDA E POSSÍVEIS PROBLEMAS COM O PAGAMENTO DE SEUS CONTRATADOS. - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR. - |
Aprovado |
| 21 |
Ata das Comissões nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 03/02/2026. - |
Matéria lida |
| 22 |
Ata das Comissões nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DO DIA 09/02/2026. - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimento Verbal nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Protocolo: -
Turno: -
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, TAMBÉM OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 050/2025 E 001 E 003/2026 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. - |
Aprovado APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 050/2025 E 001 E 003/2026 DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA |
| 24 |
Requerimento Verbal nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Protocolo: -
Turno: -
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026, TODOS DO EXECUTIVO, TAMBÉM DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. - |
Aprovado |
| 25 |
Redação Final Projetos nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Protocolo: -
Turno: -
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ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 E 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. - |
Aprovado |