1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 145 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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OF. 145/2023 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OF. 047/2023 DO LEGISLATIVO.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL , INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autores:
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INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO/WHATSAPP NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DENOMINADO "PROGRAMA SINAL VERMELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL ESPONTÂNEO E DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO DE 120 CIRURGIAS DE CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Documentos Diversos nº 6 de 2023
Autores:
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CONVITE TIRO DE GUERRA.
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Matéria lida
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8 - Documentos Diversos nº 5 de 2023
Autores:
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OF. 001.2023. SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Requerimento Verbal nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO E SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E TAMBÉM DO PROJETO DE LEI 009/2023 DO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER.
APÓS ELE DEU REINICIO À SESSÃO E SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE DESSE PROSSEGUIMENTO À LEITURA DAS DEMAIS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 3.
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Matéria lida
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11 - Anteprojeto nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, RINALDO GROU GOBBI
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CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
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SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA SALDANHA MARINHO, CRUZAMENTO COM A RUA CEL. FRANCISCO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E REFORMA DAS CANALETAS DE CAPOTAÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA CIDADE, MÁS PRINCIPALMENTE NA VILA MARILENE E WALDIR DIB MATTAR.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E APLIQUE AS PENALIDADES NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROMOVA COMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS CUIDEM DE SEUS TERRENOS.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
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SOLICITA MANUTENÇÃO NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, BAIRRO JAMIL MATTAR.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
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SOLICITA A RECONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA RUA ÂNGELO COLMANETTI, ESQUINA COM A RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA DO EXECUTIVO O REAJUSTE NO VALOR DO PRÉMIO DE ASSIDUIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA R$ 300,00.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE NO PÁTIO DA EMEF CAPITÃO CHICO RIBEIRO.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CAPTÇÃO DE ÁGUA EM FRENTE AO RESTAURANTE ALVORADA, ESQUINA DAS RUAS SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM FIORAVANTE BORDON.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO BAIRRO JARDIM GURNABARA, PARA QUE FAÇAM A LIMPEZA DE SUAS PROPRIEDADES.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 45 de 2023
Turno: Único
Autores: FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI
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SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA EMEF CHICO RIBEIRO PARA A RUA CAP. BENZINHO MACIEL.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
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SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA DEFRONTE A ESCOLA DIANA CALIL, RUA BENJAMIN CONSTANT.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRAND PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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28 - Requerimento Legislativo nº 26 de 2023
Turno: Único
Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI
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REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA. DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. DIRETORA DO DEP. DE ENGENHARIA.
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Aprovado
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29 - Requerimento Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DO MOTIVO PORQUE AS SERVIDORAS PÚBLICAS, SERVENTES DA EMEF. CEL. QUITO, NÃO ESTÃO RECEBENDO HORAS EXTRAS.
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Aprovado
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30 - Requerimento Legislativo nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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REQUER CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO DA LIMPEZA NO IMÓVEL DA RUA PACÍFICO PINHEIRO, 526, OU NO CONTÍGUO À ELE E TAMBÉM DA NOTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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Aprovado
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31 - Requerimento Legislativo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O PISO MÍNIMO DE UM SALÁRIO E MEIO SALARIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.
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Aprovado
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32 - Ata das Comissões nº 7 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2023.
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Matéria lida
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33 - Ata das Comissões nº 8 de 2023
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2023.
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Matéria lida
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34 - Requerimento Verbal nº 17 de 2023
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
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NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE : “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovado
Obs.: APÓS APROVADO O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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