Matérias do Expediente (2118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

OF. 145/2023 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OF. 047/2023 DO LEGISLATIVO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL , INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO/WHATSAPP NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DENOMINADO "PROGRAMA SINAL VERMELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL ESPONTÂNEO E DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO DE 120 CIRURGIAS DE CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVITE TIRO DE GUERRA.

OF. 001.2023. SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO E SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E TAMBÉM DO PROJETO DE LEI 009/2023 DO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER.

APÓS ELE DEU REINICIO À SESSÃO E SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE DESSE PROSSEGUIMENTO À LEITURA DAS DEMAIS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 3.

CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA SALDANHA MARINHO, CRUZAMENTO COM A RUA CEL. FRANCISCO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E REFORMA DAS CANALETAS DE CAPOTAÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA CIDADE, MÁS PRINCIPALMENTE NA VILA MARILENE E WALDIR DIB MATTAR.

SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E APLIQUE AS PENALIDADES NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROMOVA COMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS CUIDEM DE SEUS TERRENOS.

SOLICITA MANUTENÇÃO NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, BAIRRO JAMIL MATTAR.

SOLICITA A RECONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA RUA ÂNGELO COLMANETTI, ESQUINA COM A RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY.

SOLICITA DO EXECUTIVO O REAJUSTE NO VALOR DO PRÉMIO DE ASSIDUIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA R$ 300,00.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE NO PÁTIO DA EMEF CAPITÃO CHICO RIBEIRO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CAPTÇÃO DE ÁGUA EM FRENTE AO RESTAURANTE ALVORADA, ESQUINA DAS RUAS SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM FIORAVANTE BORDON.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO BAIRRO JARDIM GURNABARA, PARA QUE FAÇAM A LIMPEZA DE SUAS PROPRIEDADES.

SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022.

SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA EMEF CHICO RIBEIRO PARA A RUA CAP. BENZINHO MACIEL.

SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA DEFRONTE A ESCOLA DIANA CALIL, RUA BENJAMIN CONSTANT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRAND PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA. DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. DIRETORA DO DEP. DE ENGENHARIA.

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DO MOTIVO PORQUE AS SERVIDORAS PÚBLICAS, SERVENTES DA EMEF. CEL. QUITO, NÃO ESTÃO RECEBENDO HORAS EXTRAS.

REQUER CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO DA LIMPEZA NO IMÓVEL DA RUA PACÍFICO PINHEIRO, 526, OU NO CONTÍGUO À ELE E TAMBÉM DA NOTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO § 3º DO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O PISO MÍNIMO DE UM SALÁRIO E MEIO SALARIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2023.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2023.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE : “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.