Matérias do Expediente (2143ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 32 |
Requerimento Legislativo nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EMPENHO Nº 9091 QUE, TEM COMO HISTÓRICO LIQUIDAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELETRICA DO MÊS DE 2023. - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento Legislativo nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB NO RECINTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE SCANDIUZI. - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento Legislativo nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA. JULIANA CORNÉLIA DE JESUS, DIR. DEP. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento Legislativo nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE ITUVERAVA. - |
Aprovado |
| 1 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 703 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. DO EXECUTIVO COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 094/2023 DA VEREADORA CARLA. - |
Matéria lida |
| 2 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 705 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 077/2023 DO VEREADOR FREDERICK. - |
Matéria lida |
| 3 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 706 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 078/2023 DO VEREADOR FREDERICK. - |
Matéria lida |
| 4 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 707 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 105/2023 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. - |
Matéria lida |
| 5 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 709 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 101/2023 DOS VEREADORES CLAUDIO, GERMANO E GÉLIO. - |
Matéria lida |
| 6 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 712 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. DO EXECUTIVO COM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 095 E 096/2023 DA VEREADORA CARLA. - |
Matéria lida |
| 7 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 713 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 112/2023 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
| 8 |
Ofício do Executivo Municipal nº 713 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2023 DOS VEREADORES GILMAR E CARLOS ROBERTO. - |
Matéria lida |
| 9 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 714 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 109/2023 DOS VEREADORES GILMAR E RINALDO. - |
Matéria lida |
| 10 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 715 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2023 DO VEREADOR RINALDO. - |
Matéria lida |
| 11 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 716 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 107/2023 DOS VEREADORES RINALDO E GILMAR. - |
Matéria lida |
| 12 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 717 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 110/2023 DO VEREADOR FREDERICK. - |
Matéria lida |
| 13 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 719 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 097/2023 DO VEREADOR RINALDO. - |
Matéria lida |
| 14 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 721 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF. COM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 100/2023 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, 01 (UM) TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, 01 (UM) AUTOCLAVE HORIZONTAL HOSPITALAR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM CARATER DE MUTIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 23 |
OF. ESPECIAL SINDICATO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
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| 24 |
Anteprojeto nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "IPTU SOCIAL" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL. - |
Matéria lida |
| 25 |
SOLICITA DO EXECUTIVO AUMENTO NO VALOR DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA. - |
Matéria lida |
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| 26 |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DO CONJUNTO JOSÉ PIMENTEL. - |
Matéria lida |
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| 27 |
SOLICITA SERVIÇOS NO BAIRRO EVARISTO RODRIGUES NUNES. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Indicação nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: GERMANO BALTHAZAR BARBOZA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A TERCEIRIZAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DA APAE PARA A CIDADE DE ITUVERAVA. - |
Matéria lida |
| 29 |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORA NOS VIDROS DAS JANELAS DOS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ALUNOS DA APAE. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Indicação nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO NA ESQUINA DAS RUAS CAP. PLACEDINO COM CEL. QUITO E NO CALÇADÃO RECEM CONSTRUIDO AO LADO DO SUPERMERCADO PAULISTA. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA CEL. JOAQUINA ALVES FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 807. - |
Matéria lida |
| 36 |
Ata das Comissões nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 25/09/2023. - |
Matéria lida |