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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER JURÍDICO Nº 20/2026 Parecer Jurídico 11/02/2026 Bianca Oliveira parecer_juridico_n._20-2026_-_pl_05-20._autoriza_operacao_de_credito_com_o_banco_do_brasil._assinado.pdf
Ofício n. 28.2026 Comissões Ofício Legislativo 20/02/2026   oficio_no_028.2026.legislativo..pdf
Lei Complementar Federal nº 101/2000 Documento Comprobatório 05/02/2026   lcp101.pdf
Resolução CMN nº 4.995/2022 Documento Comprobatório 05/02/2026   resolucao_cmn_4.995.2022.pdf
Lei Federal nº 4.320/64 Documento Comprobatório 05/02/2026   l4320.pdf
Documento Combrobatório Documento Comprobatório 23/02/2026   documento_comprobatorio_pl_05.2026.pdf
Despacho - Análise pelo Jurídico Despacho da Presidência 05/02/2026 Carlos Roberto Rodrigues Lima despacho_presidente_-_parecer_juridico_-_projeto_de_lei_ordinaria_05.2026.pdf
Autógrafo 15.2026 Autógrafo 24/02/2026   autografo_15.2026_ref._ao_pl_05.2026.executivo.pdf
ata_da_reuniao_extraordinaria_das_comissoes_de_19. Ata das Comissões 19/02/2026   ata_da_reuniao_extraordinaria_das_comissoes_de_19.02.2026.pdf
ata_da_reuniao_extraordinaria_da_comissao_de_finan Ata das Comissões 23/02/2026   ata_da_reuniao_extraordinaria_da_comissao_de_financas_e_orcamento_de_23.02.2026.pdf
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