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IND 286/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 20% E DE 80% DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 2024.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CARLA ADRIANA MENDONÇA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
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Texto Original
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IND 287/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NO JARDIM NOVA IGARAPAVA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
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Texto Original
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IND 288/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 289/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A MANUTENÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA EMEI LUCY HELENA GOMES.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
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Texto Original
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IND 290/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA O CONCERTO DO CANO QUEBRADO E A TROCA DE TORNEIRA NO GINÁSIO DE ESPORTES.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
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Texto Original
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IND 291/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA ENTRE AS RUAS JOÃO MACIEL E AVE. 22 DE MAIO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DIA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
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Texto Original
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IND 292/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ILKA FLEURY.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
LEANDRO PEREIRA GASQUI
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IND 293/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CUBA E TORNEIRAS NAS PIAS, PORTA NOS BOXES E CONCERTO DE VAZAMENTOS NOS BANHEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
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IND 294/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE INTERNET (WI FI) E INSTALAÇÃO DE BANCOS NA RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
LEANDRO PEREIRA GASQUI
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IND 295/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A TROCA DE LAMPADAS DO INÍCIO DA CRECHE CHEDA JOSÉ MOISES NETO ATÉ O ENCONTRO DAS RUAS NICOLAU NASSIF E EXPEDICIONÁRIO EURÍPEDES RODRIGUES LIMA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
Resultado: Matéria lida
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IND 296/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECAPEAMENTO DA TRAVESSA ODETE MACHADO FONTANA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
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IND 297/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, CORTE DE MATO, REMOÇÃO DA AREIA E PEDRAS DA CALÇADA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. MARTINHO SYLVIO BIZUTTI.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Matéria lida
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IND 298/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA DA PREFEITURA QUE ARAMZENE EM UM LOCAL MAIS APROPRIADO DOS PNEUS VELHOS QUE SÃO RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Matéria lida
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IND 299/2023 - Indicação
Ementa: SOLICITA DO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EMEN 1/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 004/2023 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 2/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 001/2023 AO PROJETO DE LEI 011/2023 DO EXCECUTIVO.
""SUPRIMA-SE A PARTE FINAL DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 011/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 4° O TERMO DE CONVÊNIO DE QUE TRATA ESTA LEI VIGORARÁ POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO NA FORMA PREVISTA NO TERMO DE CONVÊNIO.”
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 3/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO N°01/2023 AO PROJETO DE LEI N°. 017/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 4/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 012/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 5/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 002/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 6/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 020/2023, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE HORIZONTE HOSPITALAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Adicionam-se ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 020/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte redação.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 7/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei n° 021/2023, que “AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA OS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Adicionam-se ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 021/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte redação.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 8/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Suprimam-se os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 24/2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 9/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica alterado caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 024/2023, que passa a ter a seguinte redação.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 10/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em virtude da supressão dos artigos 1º e 2º, ficam renumerados nos seguintes termos: os artigos 3º, 4º, 5º e 6º passam a ser, respectivamente, os artigos 1º, 2º, 3º e 4º.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 11/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 013/2023 AO PROJETO DE LEI 019/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 12/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2023 AO PROJETO DE LEI 022/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 13/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2023 AO PROJETO DE LEI 023/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 14/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 15/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 16/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 016/2023 AO PROJ. DE LEI 035/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 17/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 017/2023 AO PROJ. DE LEI 035/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 18/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 018/2023 AO PROJ. DE LEI 035/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 19/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 019/2023 AO PROJ. DE LEI 035/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 20/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 020/2023 AO PROJ. DE LEI 035/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 21/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 021/2023 AO PROJ. DE LEI 036/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 22/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 022/2023 AO PROJ. DE LEI 036/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 23/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 023/2023 AO PROJ. DE LEI 036/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 24/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 024/2023 AO PROJ. DE LEI 036/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 25/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 025/2023 AO PROJ. DE LEI 036/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 26/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 26/2023 AO PROJETO DE LEI 037/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 27/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 27/2023 AO PROJ. DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 28/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA 028/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 29/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 029/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 30/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 030/2023 AO PROJETO DE LEI 020/20223 DO VEREADOR RINALDO.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 31/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 31/2023 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 012/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 32/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 33/2023 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 033/2023 AO PROJETO DE LEI 047/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 34/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 35/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA 035/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 36/2023 - Emenda
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2023 AO PL 040/2023 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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