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EMEN 7/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 007/2025. AO PL 007/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 9/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 009/2025 AO PROJ. DE LEI 006/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 11/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 11/2025 AO PROJETO DE LEI 008/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 12/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 012/2025 AO PL 016/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 13/2025 - Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa 013.2025 ao Proj. de Lei 025.2025 do Legislativo.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 14/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 15/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 015/2025 AO PL 017/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 16/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 016/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 17/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 017/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 18/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 018/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 19/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 019/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 20/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 020/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 21/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 021/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 22/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 022/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 23/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 023/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 24/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 024/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 25/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA N.25/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 26/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2025, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 08/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
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EMEN 27/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA INSERIR O PARÁGRAFO 7 NO ARTIGO 8 DO PROJETO DE LEI N°23/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
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EMEN 28/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO OITO E O ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI N°23/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 29/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA E MODIFICATIVA Nº 29/2025 PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 30/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 030/2025 AO PL 029/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 31/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA E MODIFICATIVA Nº 031/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 32/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 032/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 33/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 033.2025 AO PL. 033/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 34/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 034.2025 AO PL. 034/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 35/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 035/2025 AO PL 036/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 36/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 37/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 037/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 012/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 38/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 038/2025 AO PROJ. DE LEI 034/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 39/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 039/2025 AO PROJ. DE LEI 036/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 40/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 040/2025 AO PROJ. DE LEI 039/2025 DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 44/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 044/2025 AO PL 055/2025. LEG
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 45/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 045/2025 AO PL 054/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 46/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO 046/2025 AO PL 059/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 47/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 047/2025 AO PROJETO DE LEI 063/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 48/2025 - Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 065/2025 DO EXECUTIVO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFLEG 1/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita do Poder Executivo, a Reestruturação de Cargos e Salários dos Servidores e Reajuste Salarial.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Texto Original
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OFLEG 2/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, informações sobre o Processo 1000613-19.2024.8.26.0242, Ação de Usucapião.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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OFLEG 3/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita corte de mato nas praças públicas e playgrounds.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Texto Original
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OFLEG 4/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita uma força-tarefa para limpeza no bairro Waldir Dib Mattar.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Texto Original
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OFLEG 5/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita corte de galhos, nivelamento de via e recolhimento de entulhos.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Texto Original
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OFLEG 6/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita serviços de limpeza, manutenção e conservação das vias públicas e cemitério municipal.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Texto Original
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OFLEG 7/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita o cumprimento do reajuste anual dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Texto Original
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OFLEG 8/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita estudos para isenção de e multas no IPTU 2024.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Texto Original
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OFLEG 9/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita os serviços de pulverização (fumacê) para combate ao Aedes aegypti.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Texto Original
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OFLEG 10/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita ao Executivo os serviços de tapa-buraco na Rua Nicolau Nassif.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Texto Original
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OFLEG 11/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Informação da relação de vereadores da legislatura 2025 a 2028 para Abertura de Conta Salário.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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OFLEG 12/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita informações acerca de ação de usucapião.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Texto Original
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OFLEG 13/2025 - Ofício Legislativo
Ementa: Solicita ao Executivo a regularização do vencimento base do ADI (Agente de Desenvolvimento Infantil).
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Texto Original
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