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AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CROSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA" NA ÁREA LOCALIZADA NO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA NA CIDADE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 048/2021 do Executivo que: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO DE AMOR CARIDADE E ESPERANÇA (ABRACE)

Projeto de Lei 050/2021 do Executivo que: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS (AMUSUH) E O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CORRESPONDENTES.

Projeto de Lei 051/2021 do Executivo que: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NAO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO IGARAPAVENSE DE CICLISMO E ESPORTE DE AVENTURA - TRIBOS BIKE ADVENTURE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 057/2021 DO EXECUTIVO QUE TRATA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS)

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018.

ACRESCENTA AS ALÍNEAS E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI E DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 16 DE MARÇO DE 2018, NOS SEGUINTES TERMOS.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de IGARAPAVA/SP; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarapava aos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 2019

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 16 DE MAIO DE 2018 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO).

Manifesto MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2019, que dispõe sobre o aumento da idade de 30 para 35 anos para ingresso na Polícia Militar de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

MOÇÃO DE APOIO AO DEP. FEDERAL ARNALDO JARDIM PELO EMPENHO E ESFORÇO EM PRÓ DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE FRANCA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VACINA DA COVID - 19.

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE CARGOS COMISSIONADOS.

REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DISTRITO INDUSTRIAL.

REQUER AO EXECUTIVO CÓIPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES A GASTOS COM OFICINA MECÂNICA DA FROTA MUNICIPAL NO ANO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA INCLUINDO VALORES DE PEÇAS E MÃO DE OBRA.

REQUER A REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS SOBRE O CONVÊNIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE EM NOSSO MUNICÍPIO QUAL O RECURSO FINACEIRO A QUANTIDADE DE LEITE DISTRIBUIDO E FAIXA ETÁRIA NOMES DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DO MESMO.

REQUER ESCLARECIMENTO DE DESDE QUANDO E POR QUAL MOTIVO ESSES VEÍCULOS CITADOS ESTÃO PARADOS NA EMPRESA MENCIONADA, SE VERIFICAR A MÁQUINA ELA ESTÁ SEM O MOTOR E SEM NENHUM DE SEUS PENEUS EXISTE MOTIVO PARA ISSO.

REQUER QUE TENDO EMVISTAO DECRETO MUNICIPAL 2105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE A SER PARA QUE DE FORMA MENSAL AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIAL POR QUAL MOTIVO A GRATIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELO DECRETO SUPRA CITADO NEM ESTÁ SENDO PAGA NESTE ANO DE 2021.

REQUER A RESPOSTA DA SEGUINTE INDAGAÇÕES, QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS FORAM CONTRATADAS JUNTAMENTE A EMPRESA USA PELASECRETÁRIA DA SAÚDE E QUAIS SÃO OFERECIDAS AO MUNICÍPIO E SE O PAGAMENTO DA EMPRESA ESTÁ EM DIA.

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ADI ( ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) COMO QUAL O MOTIVO DE NÃO PARTICIPAREM NEM RECEBER MAIS PARA ISSO E SE OS ADI INTEGRAM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO OU ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.

REQUER A RESOSTA DA ENDAGAÇÕES DE COMO É FEITO O TRANSPORTE DE ANIMAIS A SEREM SUBMETIDOS AS CASTRAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO CÔNVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E A FAFRAM E QUAL A QUANTIDADE MÁXIMA DE ANIMAIS TRANSPORTADOS POR VEZ E QUAL O TRANSPORTE ULTILIZADO.

REQUER QUE FAÇA ESCLARECIMENTOS SOBRE O VEÍCULO DESTINADO AO CASTRA MOVÉL DA CIDADE DE COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO CASTRAMÓVEL E QUAL A PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO.

REQUER RESPOSTAS AS INDAGAÕES DE COMO ESTÁ O ANDAMENTO AO PROJETO DE CAPACITAÇÃO "TIME D OEMPREGO" OU"FRENTE DE TRABALHO SE O PROJETO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO QUAIS OS LOCAIS E HORÁRIOS QUE OS TRABALHADORES EXERCEM SUAS FUNÇÕES SE O PROJETO NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO E QUAL O MOTIVO PRA ISSO.

REQUER ESCLARECIMENTOS DE COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO QUE TRATA DA ACOMODAÇÃO DESSAS BARRACAS DE CAMELO

REQUER RESPOSTA AO SEGUINTE QUESTIONAMENTO DE QUANTOS FUCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÃO DESVIADOS DE SUAS FUNÇÃO ORIGINAIS DE CADA UM.

REQUER RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DE QUAL O PERCENTUAL QUE HOJE NOSSA PREFEITURA GASTA COM FOLHA DE PAGAMETO DE SEUS FUNCIONÁRIOS EM RELAÇAO ÀS SUAS RECEITAS.

REQUERER AO EXECUTIVO QUE PRESTE NO PRAZO LEGAL AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLEMÊNCIA FRENTE AO PREVEIGARAPAVA HAJA A VISTA A FALTA DE REPASSE DE RECURSOS À TITULO DE APORTE E PARCELAMENTO PREVIDÊNCIÁRIO

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ESTADO DE COSERVAÇÃO DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE ATUALMENTE NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO OU SEJA QUE ESTÃO CONTRATADAS PELA PREFEITURA E QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA RELAÇÃO ESPECIFICANDO O TIPO DE VEICULO A PLACA O DEPARTAMENTO QUE FAZ USO DE VEÍCULO ESTACIONADOS NO PÁTIO OU EM OFICINAS MECÂNICAS PARA CONSERTOS E REPAROS.

REQUER RESPOSTAS SOBRE OS SEGUINTES FATOS COMO SE EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA EMEF ALFREDO CESÁRIO DE OLIVEIRA EM CASO POSITIVO JA FOI FEITO O PROCESSO LICITATÓRIO AINDA EM CASO DE POSITIVO SOBRE A REFORMA ELA SE DARÁ COM RECURSOS PRÓPRIOS OU SERA FEITA MEDIANTE DOAÇÃO DE RECURSO FINANCEIROS DE PARLAMENTARES E SE A DOAÇÃO DE PARLAMENTARES QUE NOS EVIE O NOME DO PARLAMENTARES QUE DISPONIBILIZARAM RECURSO.

REQUER DOCUMENTOS E RESPOSTS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO ASSAD SALIM.

REQUER A INFORMAÇÃO DE QUANTOS CARGOS COMISSIONDOS EXISTEM EM NOSSA PREFEITURA QUAIS ESTÃO SENDO OCUPADOS POR QUEM E QUAL O RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO DE CADA CARGO.

REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O PARQUE ECOTURÍSTICO PORTO DAS CANOAS.

REQUER RESPOSTA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES DE QUAL O NÚMERO DE PACIENTES INSCRITOS NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO COM ESPECIALISTAS MÉDICOS CONTRATADOS JUNTAMENTE A EMPRESA USA PELA SECRETARIA DE SAÚDE E QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PRA CONSULTA.

REQUER UM POSICIONAMENTO FORMAL SOBRE O TEMA APRESENTADO EM LEI QUE JUSTIFIQUE O NÃO ENVIO DO PROJETO PELA PREFEITURA OU SUA INTENÇÃO DE ENVIAR UM PROJETO QUE TRATE DO ASSUNTO.

REQUER AS INFORMAÇÕES REALÇÃO DE IMÓVEIS COM OU SEM EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM REGISTRO DO ENDEREÇO E METRAGEM DOS IMÓVEIS CEDIDOS EMPRESTADOS OU LOCADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU PARTICULARES OU CONCESSONÁRIAS TAMBÉM A RELAÇÃODAS ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM FINALIZADAS E TAMBÉM IMÓVEIS JÁ DESAPROPRIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ESPECIDICAÇÃO DAS CORRESPONDENTES FINALIDADES DEUSO DE IMÓVEL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DE RECURSOS ENVIADOS AO MUNICÍPIO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS E DESSE TOTAL QUAL POR DEPARTAMENTO DE RECURSOS JÁ FORAM APLICADOS.

REQUER QUE CONSIDERANDO O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR 045/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015 INFORME AOS VEREADORES O PORQUÊ ESSE DIREITO DOS FUNCIONÁRIOS NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO QUANDO SOLICITADO.

REQUER RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DE QUANTOS E QUAIS SÃO OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO SETOR DA AGRICULTURA.

REQUER O ENVIO DE CÓPIA DE TODO MATERIAL QUE O SETOR DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA POSSUI EM RELAÇÃO A REFORMA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DO TIRO DE GUERRA DE IGARAPAVA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDO PARA O CORONAVÍRUS NOS FUNCIONÁRIOS DA FRENTE DE TRABALHO QUAL A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DESES TESTES NOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.