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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ DOMINGOS DE CAMPOS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER BICHUETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RELATIVAS AO ANO DE 2019, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FOI COLOCADO PELO PRESIDENTE NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Enviado ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO 1º SGT. FABRÍCIO FREIRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDENDO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À USINA HIDRELÉTRICA DE IGARAPAVA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Enviado ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA MATEUS CORSINO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCETE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À METALURGICA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
LEANDRO PEREIRA GASQUI
Luan
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Texto Original
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PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Á DÉBORA PEREZ BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O COMODATO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE EVANGELIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISTMÁTICA CATÓLICA, O USO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO , Nº 315 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PMDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 768 DE 19/12/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SELO PRODUTO DE IGARAPAVA - "PORTO DAS CANOAS" PARA O INCENTIVO DA PRODUÇÃO LOCAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL ESPONTÂNEO E DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE IGARAPAVA - CONDESI.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO, E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA 16.421 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGARAPAVA, MEDIANTE LILCITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, DENTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUITO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E ISNTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
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4
Texto Original
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS IGARAPAVA - 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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