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OFEXE 351/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE COMAM.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OFEXE 373/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Convite de Audiência Pública para a Elaboração do PPA 2026-2029. Executivo Municipal
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OFEXE 395/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 086/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 396/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 084/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 425/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 425/2025 - Resposta ao Ofício nº 371/2025 - Designação de Servidor Técnico em Fiscalização de Execução de Obra
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OFEXE 426/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 426/2025 - Resposta ao Ofício nº 372/2025 - Cessão Temporária de Espaço Físico
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OFEXE 431/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2026.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 457/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Of. 457/2025 - Comunicação de Impedimento de Ordem Técnica - Emenda Impositiva
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 470/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 470/2025 - Ref. Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OFEXE 488/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: 1º TERMNO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2025 DEPARTAMENTO MUN. DE SAÚDE E SANTA CASA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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OFEXE 509/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Solicitação de Emenda Parlamentar para aquisição de caminhão-pipa e caminhonete com tanque à Defesa Civil de Igarapava.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Texto Original
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OFEXE 510/2025 - Ofício do Executivo Municipal
Ementa: Solicitação de Emenda Parlamentar para custeio para causa animal.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Texto Original
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DOCDI 1/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE ESPECIAL COMÉDIA ROMÂNTICA TEATRAL "QUASE 50 TONS DE CINZA".
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 2/2025 - Documentos Diversos
Ementa: SOLICITAÇÃO DE EMPRÉDTIMO MASTROS E BANDEIRAS DO BRASIL, ESTADO DE SÃO PAULO E IGARAPAVA.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Texto Original
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DOCDI 11/2025 - Documentos Diversos
Ementa: OF. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - TERMO DE CONVÊNIO.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 12/2025 - Documentos Diversos
Ementa: OF. APAMPESP EM DEFESA DO PROFESSOR APOSENTADO.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 77/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Igarapava Saneamento encaminhou resposta ao Ofício 420/2025 de autoria do vereador Frederick Requi Mendonça, sobre instalações de eliminadores de ar em cavaletes de hidrômetros.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Texto Original
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DOCDI 123/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2025. Santa Casa de Misericórdia de Igarapava-SP
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Texto Original
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DOCDI 260/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CIÊNCIA A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE FOI ASSINADO EM 24 DE JUNHO DE 2025. O 1º ADITIVO AO CONVENIO 01.2024 – SMS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E A SANTA CASA DE ITUVERAVA CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DEFININDO AS RESPONSABILIDADES ENTRE AS PARTES E ESTABELECENDO METAS NO PROCESSO DE ASSISTÊNCIA, COM A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO 01/2025, COM VIGÊNCIA DE 27/06/2025 A 26/06/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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DOCDI 307/2025 - Documentos Diversos
Ementa: APAE- SOLICITAÇÃO DE APOIO À DEFESA DAS ESCOLAS ESPECIAIS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 356/2025 - Documentos Diversos
Ementa: OF. C.CCM 356/2025. TC - 4756.989.23-2
CONTAS CÂMARA 2023.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 357/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE GAROTO E GAROTA QUITO.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 358/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 359/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Convite 14° Conferência Municipal de Assistência Social Igarapava.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 360/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Convite 10º Leilão de Gado Lar Abrigo dos Idosos.
Convite 2º Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos.
Convite 8º Conexidade.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 361/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE DA 1ª SEMANA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 362/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Convite de lançamento da Pedra Fundamental da Construção da Sede do INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABE ALVES CARDOSO
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Cidadão
Texto Original
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DOCDI 363/2025 - Documentos Diversos
Ementa: DENÚNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Cidadão
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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DOCDI 364/2025 - Documentos Diversos
Ementa: CONVITE FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DOCDI 1443/2025 - Documentos Diversos
Ementa: Of. 1443.2025. Tribunal de Contas do Est. de São Paulo.
T-008717.989.23-0; TC-018757.989.23-1
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFESP 1/2025 - Ofício Especial
Ementa: OF. 001/2025 DOS PRESIDENTES DAS INTITUIÇÕES ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA, INSTITUTO EURÍPEDES BARSANULFO, LAR DOS IDOSOS E LAR VOVÓ QUERUBINA.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFESP 22/2025 - Ofício Especial
Ementa: Cessão de banheiro do prédio da Câmara Municipal de Igarapava em 09/05/2025 às 17 horas para a realização do "DIA QUEM CUIDA DE MIM" da EMEI Lucy Elena Gomes Bortoletto
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
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OFESP 412/2025 - Ofício Especial
Ementa: Resposta ao Processo SIS DIGITAL nº 0283.0000216/2024 da Subprocuradoria - Geral de Justiça Jurídica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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FABÍOLA VASCONCELOS ALVES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA
REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS, GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E EVENTOS COM A PRESENÇA DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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FABÍOLA VASCONCELOS ALVES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1184/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O "DIA DA CAVALGADA DOS AMIGOS".
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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ANA LUIZA RILKO MATTAR (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE COMPROVAR GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 160/20204, DE 16 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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FABÍOLA VASCONCELOS ALVES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
ELOISA HELENA DE MORAES
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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ANA LUIZA RILKO MATTAR (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Relatorias:
ELOISA HELENA DE MORAES (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RINALDO GROU GOBBI (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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