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RFP 18/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 27 E 28/2025 AMBOS DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 27 E 28/2025 AMBOS DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 19/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 25/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 20/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 023, 026, E 028/2025 TODOS DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 023, 026 E 028/2025 TODOS DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 21/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 030 E 031/2025 DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 027/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 030 E 031/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 22/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 23/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 031, 032, 033 E 035/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 031, 032, 033 E 035/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 24/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 25/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO, COLOCO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 26/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 27/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 28/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 050, 051, 052/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 050, 051, 052/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 29/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 038 E 053/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETO DE LEI 043, 044, 049 E 051/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 038 E 053/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETO DE LEI 043, 044, 049 E 051/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 30/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 e 055/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 041, 046, 047, 052 e 055/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 062/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFP 31/2025 - Redação Final Projetos
Ementa: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Atos 3/2025 - Ato da Presidência
Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONSOANTE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS FIXADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2936, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Texto Original
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Atos 4/2025 - Ato da Presidência
Ementa: TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO DE 2023, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
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Atos 5/2025 - Ato da Presidência
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Texto Original
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Atos 6/2025 - Ato da Presidência
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REINSTITUI 0 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Relatorias:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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FABÍOLA VASCONCELOS ALVES (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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BAL 1/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE EXECUTIVO JANEIRO DE 2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Texto Original
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BAL 2/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE EXECUTIVO FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Texto Original
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BAL 3/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE EXECUTIVO MARÇO DE 2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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BAL 4/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE EXECUTIVO ABRIL DE 2025.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Texto Original
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BAL 5/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE RECEITAS E DESPESAS DO EXECUTIVO MAIO DE 2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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BAL 7/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETES EXECUTIVO JULHO DE 2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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BAL 8/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETES EXECUTIVO JUNHO DE 2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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BAL 9/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE DO EXECUTIVO AGOSTO DE 2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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BAL 10/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETE EXECUTIVO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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BAL 11/2025 - BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Ementa: BALANCETES EXECUTIVO NOVEMBRO DE 2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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RD 1/2025 - REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
Ementa: REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO §1º DO ART. 3º DO PROJ. DE LEI DO LEGISLATIVO 006/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 DOS VEREADORES: CARLOS ROBERTO, MARIANA, ANA LUIZA, FREDERICK, RINALDO, ELOISA, EDINAMAR E LEANDRO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
ELOISA HELENA DE MORAES
FREDERICK REQUI MENDONÇA
LEANDRO PEREIRA GASQUI
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EI 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: PROPOSTA D EMENDA IMPOSITIVA 002/2025. FABÍOLA, JOSÉ AGUINALDO E MARCIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
FABÍOLA VASCONCELOS ALVES
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CONV 1/2025 - CONVITE
Ementa: CONVITE CREAS.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CONV 2/2025 - CONVITE
Ementa: CONVITE APRESENTAÇÃOI BANDA SINFÔNICA DO SENAI FRANCA
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CONV 3/2025 - CONVITE
Ementa: CONVITE 1º FESTIVAL ESTUDANTIL PARÓDIAS DE IGARAPAVA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
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CONV 4/2025 - CONVITE
Ementa: CONVITE ICB.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CONV 5/2025 - CONVITE
Ementa: CONVITE SHOW MUSICAL DO GUITARRISTA BRASILEIRO DIEGO FIGUEIREDO DIA 31/10/2025 ÁS 20 HORAS NA CASA DA CULTURA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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AUTO 3/2025 - Autógrafo
Ementa: autografo_n_03_2025_ref_ao_pl_01_2025_executivo (1)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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AUTO 11/2025 - Autógrafo
Ementa: autografo_n_11_ref_ao_pl_02_2025_executivo (1)
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
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AUTO 12/2025 - Autógrafo
Ementa: autografo_n_12_ref_ao_pl_03_2025_executivo (1)
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
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AUTO 38/2025 - Autógrafo
Ementa: autografo_382025_ref_ao_pl_202025_do_executivo
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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AUTO 39/2025 - Autógrafo
Ementa: autografo_39.2025_ref_ao_pl_22.2025_do_executivo
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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AUTO 40/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_40_2025_ref_27_2025_do_Legislativo
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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AUTO 41/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_41_2025_ref_ao_PL_28_2025_do_Legislativo
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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AUTO 42/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_n_42_2025_Ref_ao_PL_25_2025_1_
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Texto Original
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AUTO 43/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_43_2025_ref_ao_PL_23_2025_do_Executivo
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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AUTO 44/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_44_2025_ref_ao_PL_28_2025_do_Executivo
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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AUTO 45/2025 - Autógrafo
Ementa: Autografo_45_2025_ref_ao_PL_26_2025
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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AUTO 46/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo 46.2025 Ref. ao PL 27.2025 Executivo
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
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AUTO 47/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo 47.2025 Ref. ao PL 30.2025 Legislativo
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
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