Matérias do Expediente (2197ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, O REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE DE ITUVERAVA. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O ART. 127. II E § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2025, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Anteprojeto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO À ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Anteprojeto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 783, PARA INCLUIR PREVISÃO DE CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS DO EXECUTIVO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO MENSAL À CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Anteprojeto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.108/2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024. ALTERA AÀ LEI Nº 344/2008 PARA INCLUIR A PREVISÃO DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA VERBAS E DOS AUXÍLIOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, PRÓPRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS-MUNICIPAIS ESTUTÁRIOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES. ALTERA A LEI Nº 783/2018, PARA INCLUIR PREVISÃO DE FORNECIMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NOS TRECHOS ENTRE AS RUAS ARISTIDES WALDOMIRO NERY E RUA CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AZARIAS ARANTES E XOZO EBISSUY, BAIRRO JOSÉ PIMENTEL. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NORMAS DE POLÍTICAS SOBRE COLETAS DE LIXO DOMÉSTICOS E LIXO DAS PODAS DE ÁRVORES. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE INTERNET COM ACESSO GRATUITO E DE QUALIDADE NA CASA DE APOIO DE BARRETOS. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA IDENTIFICAR OS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS DIRETA OU EFETIVAMENTE COM O AUMENTO SALARIAL REALIZADO NA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA A ESCOLA DA USINA JUNQUEIRA. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA O USO DAS GELADEIRAS DA CASA DE APOIO DE BARRETOS. - |
Matéria lida |
| 16 |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO LOCAL DESTINADO AO DESCARTE DO LIXO RURAL. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA O EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF0 NA ZONA RURAL. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "DISK-DENGUE", COMO FORMA DA POPULAÇÃO DENUNCIAR FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR E ESTRUTURAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO AVALIAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A VIABILIDADE DE ASSEGURAR AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. - |
Matéria lida |
| 22 |
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADA A LEI 1.106 DE 28 DE JUNHO DE 2023. - |
Matéria lida |
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| 23 |
SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO. - |
Matéria lida |
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| 24 |
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO O RETORNO DO TRANSPORTE DE PACIENTES E ALUNOS SURDOS/MUDOS PARA A CIDADE DE UBERABA. - |
Matéria lida |
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| 25 |
Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CAP. BENZINHO MACIEL. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA VIA RECEM ASFALTADA DO LOTEAMENTO GRAND PARK. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA E RECAPEAMENTO NA RUA ANTÔNIA BORTOLETTO, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS DR. WALDERLEY RIBEIRO E AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA SOLICITAÇÃO PARA A CONCESSIONARIA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS RODOVIAS CENTRO-OSTE PAULISTA QUE FAÇA MELHORIAS NA RODIVIA SP- 328, KM 469 (ANTIGA RODOVIA ANHANGUERA) - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO MELHORIAS TANTO NA ÁREA INTERNA QUANTO EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES. - |
Matéria lida |
| 30 |
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA VIABILIZAÇÃO DO AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA DO EXECUTIVO MEDIDAS CABIVEIS OU QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO DEFRONTE AO NUMERO 226, DA RUA ANTÔNIA BORTOLETTO. - |
Matéria lida |
| 32 |
SOLICITA O SERVIÇO DE ROÇAGEM NO TREVO QUE LIGA AS CIDADES DE IGARAPAVA, ARAMINA E BURITIZAL. - |
Matéria lida |
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| 33 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 34 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP. - |
Matéria lida |
| 35 |
Requerimento Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O EMPRÉSTIMO DE AMBULÂNCIA PARA SER UTILIZADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA. - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE ECOTURISTICO CANA BRAVA. - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RINALDO GROU GOBBI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CASTRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - |
Aprovado |