Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
|
|
PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 688.462,23 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Parecer Jurídico Emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.675.231,63 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição NÃO RECEBIDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2024
Última Ação: Não recebimento da proposição com fundamento no Art. 128, III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 5.228.434,28 (CINCO MILHÕES, DUZENTO SE INTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição NÃO RECEBIDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2024
Última Ação: Não recebimento da proposição com fundamento no Art. 128, III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ACICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Parecer Jurídico Emitido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 8.525.000,00 (OITO MILHOES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 9.224.383,74 (NOVE MILHOES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRES REIAS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.074.794,58 (TRÊS MILHOES, SETENTA E QUATRO MIL E, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITIO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (PREVIGARAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: MATERIA RETIRADA PELO AUTOR... EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRAS E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTE DE CAMPO E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIALL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018 – QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Relatorias:
RINALDO GROU GOBBI (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Última Ação: PROJETO COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PELO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER APROVADO EM PLENÁRIO.
Documentos Acessórios:
27
Texto Original
|
|
PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução Privativa nº 01/2013, de 27 de junho de 2013
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução Privativa nº 33/1989, de 15 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno nº 1, da Câmara Municipal de Igarapava/SP.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NOS TERMOS DA ALÍNEA "E", INCISO VI, ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONFORME PREVISÃO INSERTA NO ART. 196, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº1, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 98 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 175, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 10/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº 1, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 11/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA N. 33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PELOM 4/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PELOM 5/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELEC REGRAS E COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DE POLÍTICAS PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PELOM 6/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PELOM 7/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|