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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 09.10.2023.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 09.10.2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 16/10/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23/10/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 30/10/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 06/11/2023.

ATAS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/11/2023.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/11/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 21/11/2023.

Ata da Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 27.11.2023

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 27/11/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 04/12/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/12/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/12/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 18/12/2023.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 18/12/2023.

APÓS O PRESIDENTE ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023, O PROJETO DE LEI 001/2023 EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 002/2023, TODOS DO EXECUTIVO ÀS COMISSÕES.

NESTE MOMENTO O PRESIDENTE ENCAMINHOU OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 001 E 002/2023 E OS PROJETOS DE LEI 001, 002 E 003/2023 DO LEGISLATIVO ÀS COMISSÕES, E DEVIDO À URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2023, SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PUDESSE ANALISÁ-LO E EMITIR SEU PARECER. APÓS ELE REINICIOU A SESSÃO E SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE DESSE ANDAMENTO NA LEITURA DOS DEMAIS EXPEDIENTES.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR, REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2023, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2023. ATO CONÍNUO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2023. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

NESTE MOMENTO O PRESIDENTE ENCAMINHOU OS PROJETOS DO EXECUTIVO PARA AS COMISSÕES E, DEVIDO À URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 005/2023 DO EXECUTIVO, ELE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO PUDESSEM ANALISÁ-LO E EMITIR SEUS PARECERES. APÓS ELE REINICIOU A SESSÃO E SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE DESSE ANDAMENTO NA LEITURA DOS DEMAIS EXPEDIENTES.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 001 E 005/2023 DO EXECUTIVO SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 005/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS APROVADO O REQUERIMENTO DA VEREADORA, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 005/2022 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 005/2022 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 E O PROJETO DE LEI 004/2023 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO E A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 E DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA EDINAMAR: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 E O PROJETO DE LEI 004/2023 DO LEGISLATIVO COM SUA EMENDA, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO E SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E TAMBÉM DO PROJETO DE LEI 009/2023 DO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER. APÓS ELE DEU REINICIO À SESSÃO E SOLICITOU AO 1º SECRETÁRIO QUE DESSE PROSSEGUIMENTO À LEITURA DAS DEMAIS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 3.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE : “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 006, 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2023 DO EXECUTIVO, E OS PROJETOS DE LEI 005, 006, 007 E 008/2023 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2023 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 005, 006, 007 e 008/2023 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

ENTÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2023 DO EXECUTIVO E DOS PROJETO DE LEI 005, 006, 007 E 008/2023 DO LEGISLATIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2023 DO EXECUTIVO E DOS PROJETO DE LEI 005, 006, 007 E 008/2023 DO LEGISLATIVO.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO E PARA QUE O PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, SEJA TAMBÉM COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 004 E 005/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 010/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 E 006/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO, SEJA COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO. APÓS EM VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 015/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 018/2023 DO EXECUTIVO E OS VETOS AOS PROJETOS DE LEI 006, 007 E 008/2023 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU QUE FOSSE DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 E 018/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A VBEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2023, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.