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APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DR. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 004/2024, DO PROJETO DE LEI 016/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA EDINAMAR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 018/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 008/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 018/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 008/2024. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2024 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2024. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 004, 005 E 006/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 004, 005 E 006/2024. REDAÇÃO FINAL DAS MATÉRIAS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 022/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 009/2024. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 022/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 009/2024. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 021/2024 DO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 014, 025 E 40/2024 DO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VRBAL DA VEREADORA EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 047, 049 E 50/2024 E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES 02 E 07/2024 TODOS DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 047, 049 E 050/2024 E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES 002 E 007/2024 TODOS DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 020/2024 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 020/2024 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/2024. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS APROVADO O REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 048/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 023/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 023/2024. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 053/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 010/2024 DA MESA DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 053/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 010/2024 DA MESA DA CÂMARA. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 012/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 005/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 005/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA APROVADA.

ATO CONTÍNUO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 044 e 067/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 013/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 044 E 067/2024 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 013/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 014/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 014/2024. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 066/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 066/2024 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUEREIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 E DO PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 E DO PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÕES FINAIS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 058/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 058/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL APROVADA.

DISICIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CONSOANTE CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DISCIPLINADOS PELO DECRETO Nº 2807 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP NO EXERCÍCIO DE 2024.

Ato da Mesa 04/2024 – CUMPRIMENTO AO DECRETO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS AUTOS DA AIJE Nº 0600536-76.2020.6.26.0050.

Ato da Mesa 05/2024 – CONVOCAÇÃO PARA POSSE NO CARGO DE VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA/SP, NOS TERMOS DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ATO DA PRESIDÊNCIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DE SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, CONFORME DENÚNCIA SUBSCRITA PELO ELEITOR ADILSON MORAIS FREITAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DE SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPA, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, CONFORME DENÚNCIA SUBSCRITA PELO ELEITO ANTÔNIO FERNANDES LIMA.

TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO DE 2022, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ALTERA O ANEXO V – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023.

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO.

BALANCETE EXECUTIVO JANEIRO DE 2024.

BALANCETE EXECUTIVO FEVEREIRO DE 2024.

BALANCETE EXECUTIVO MARÇO DE 2024.

BALANCETE EXECUTIVO ABRIL DE 2024.

PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR DR. MARCIO AO PROJETO DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO.

Processo de Cassação em face de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Adilson Morais Freitas.

Processo de Cassação em face de supostas infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Antônio Fernandes de Lima.

REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO Art. 4º Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2024 da Mesa da Câmara que: “TODOS OS DECRETOS E ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS NO ANO DE 2024 DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A REDAÇÃO DADA POR ESTA EMENDA”.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA 001/2024 AO PROJETO DE LEI 058/2024.