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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O REPASSE COM À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA/SP".
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: FICA INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARFA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DESAFETAÇÃO DE USO COMUM, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO FELIZ", MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP, PARA FINS DA LEI Nº 1073 DE 28 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ÁREAS E ESPECIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DESAFETAÇÃO DE USO COMUM, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "MORADA DO VERDE", MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP, PARA FINS DA LEI Nº 1073 DE 28 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ÁREAS E ESPECIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DESAFETAÇÃO DE USO COMUM, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "MONTE CASTELO", MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP, PARA FINS DA LEI Nº 1073 DE 28 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ÁREAS E ESPECIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS IMÓVEIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS TURISTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E PEQUENAS CIRURGIAS) E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM VIRTUDE O ENVIO DO PROJETO DE LEI 001/2023 PARA SUA SUBSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO.
Texto Original
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM VIRTUDE DO ENVIO DO PROJETO DE LEI 002/2023 PARA SUA SUBSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO.
Texto Original
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ALINEA B DO 1§ DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR 049/2016.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4, INCISO V, ART. 16 E ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01.02.2016.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº 005/2008, Nº 006/2008 E Nº 044/2015.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: CONFERE NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "E" DO § 2º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 59 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PELOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A UTILZAÇÃO DO PLENÁRIO JUYBÁ RODRIGUES SORA, SITO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Enviado ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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MOC 1/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS 80 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IGARAPAVA.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GESTORA, ALUNOS, PAIS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E DEMAIS ENVOLVIDOS DO COLÉGIO VIVA, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO GINSPORTE.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE LOUVOR AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DE IGARAPAVA.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE ALONSO E À CPFL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS IDOSOS DE NOSSO MUNICÍPIO PELO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Luan
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO GRUPO SOMAR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DE AMOR DA CIDADE DE BARRETOS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL DEUZELI DE JESUS SILVA, MAIS CONHECIDO COMO "CLAUDINHO POLICIAL".
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO VISANDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO DA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO JUNTO AO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - VIII, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2022 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
RINALDO GROU GOBBI
Texto Original
Acompanhar Matéria
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REQLE 1/2022 - Requerimento Legislativo
Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Enviado ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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