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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO PERSONALIDADE NEGRA DE IGARAPAVA - "TIA ODETTE".
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 1º DA LEI Nº 1197/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES CONFORME O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Ao arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO PREVIGARAPAVA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Chefe do Executivo - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Fevereiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: PROJETO DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO IGARAPAVA "F" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II E VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº 005/2008 E Nº 039/2013.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2008, ALTERADO PELAS COMPLEMENTARES Nº 005/2008 E Nº 039/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA HORA AULAS DOS PROFISSIONAIS ATIVOS COM PARIDADE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA O VALOR DO JETON AOS CONSELHEIROS E MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ADEQUAR OS VALORES DAS REFERÊNCIAS SALARIAL QUE ESTIVER ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INCLUSIVA, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO" DE INTERESSE PARTICULAR, DO VEREADOR LUAN SOARES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, BEM COMO INCISO II E § 7º DO ART. 88 DO REGULAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP E DEFINE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO PERTINENTES À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ETICA DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 01/2013”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REVISA, REFORMA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33/1989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO Nº 1, DFA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
LEANDRO PEREIRA GASQUI
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO ORGANIZADOS DO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS EM IGARAPAVA, RICARDO GOBBI DA SILVEIRA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS Á FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA, PELOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NA CIDADE DE IGARAPAVA E REGIÃO.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS ENVOLVIDOS NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SINHÁ JUNQUEIRA.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
CLAUDIO REIS VILAS BOAS
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA
FREDERICK REQUI MENDONÇA
GILMAR FERNANDES
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO
LEANDRO PEREIRA GASQUI
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO JESUS MARIA JOSÉ "COLÉGIO JESUS MARIA JOSÉ E CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
RINALDO GROU GOBBI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IGARAPAVA/SP QUADRIÊNIO 2020 À 2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À CRECHE ESCOLA CASA DA CRIANÇA DE IGARAPAVA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS DIRETORES, COLABORADORES E FUNCIONÁRIOS DO LAR E ABRIGO DOS IDOSOS DE IGARAPAVA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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