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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA E PODA DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS" DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA".

"INSTITUI O PROGRAMA 'VISÃO PARA O FUTURO', QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA/SP E O FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS, POR MEIO DE TÍQUETES EM PARCEIRIA COM ÓTICAS CREDENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO “FREESTYLE LIBRE” OU DE OUTRO APARELHO SIMILAR E INSUMOS PARA O MONITORAMENTO CONTINUO DA GLICEMIA DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP.

DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF "PROFESSOR DANTES" COMO RENATO DE JESUS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CAMPANHA "MAIO AMARELO", DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ENTREGA DE PEDIDOS DE MARCAÇÃO DE EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA– SP.

INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUNE) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O PROGRAMA MUNICIPAL “QUEM CUIDA TAMBEM MERECE SER CUIDADO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IGARAPAVA DE "MÁRIO OLIVEIRA PIO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA LOGADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PACOTE AMBIENTAL MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, BEM COMO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O “NOVEMBRO VERDE — MÊS DA ADOÇÃO DE CAES E GATOS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CÓRREGO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS ATIVISTAS DA INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE : IGARAPAVA, CRIA O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” E A PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO “ESCOLA INCLUSIVA” NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA, VOLTADO À INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRASTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZACAO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E O TRASTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA) NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGARAMA “DENTISTA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PRIMEIROS 1000 DIAS DE VIDA” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES DE RETIRAREM OS FIOS SOLTOS E EM DESUSO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.

CRIA O PROGRAMA TEABRAÇO E AMIGO DOWN NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES- CMDDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES- FMDDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO CONTÍNUO À APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 001/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001 E 002/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI 001/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO.

APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 006/2025 DO LEGISLATIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 006/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

O PRESIDENTE ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 008/2025 DO LEGISLATIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 008/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 009/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 009/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025. REDAÇÃO DOS PROJETOS APROVADAS.

APÓS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 002 E 003/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025, TODOS DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 002 E 003/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025, TODOS DO EXECUTIVO.

ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 007/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 007/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2025 E DO PROJETO DE LEI 006/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 002/2025 E DO PROJETO DE LEI 006/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUEREIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 008 e 010/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 012, 015, 018, 019 E 020/2025 DO LEGISLATIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 008 e 010/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 012, 015, 018, 019 E 020/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 011, 014 e 016/2025 DO LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 011, 014 e 016/2025 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 025/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2025. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 025/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2025. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 026/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 003/2025 E DO PROJETO DE LEI 017/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 026/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 003/2025 E DO PROJETO DE LEI 017/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2025. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2025. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. ATOP CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.

APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 20 E 22/2025 AMBOS DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 20 E 22/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.